Atualizado a 13/08/2026 · com base no Decreto-Lei n.º 161/2026

O IUC mudou? O que muda e quando

Sim, mudou — mas só a partir de 2027. E até chegar aí, o calendário mudou três vezes no papel, o que explica a quantidade de informação contraditória que se encontra online. Esta é a cronologia completa e o que ficou realmente em vigor.

A cronologia de uma lei que mudou três vezes

Janeiro de 2025 — é anunciado um calendário único do IUC, com arranque em fevereiro de 2026. Muitos artigos publicados nesta altura nunca foram corrigidos.

Novembro de 2025 — o plano é reconfirmado no Parlamento.

Dezembro de 2025 — o Conselho de Ministros altera tudo: o mês de referência passa a abril, o arranque é adiado para 2027 e cria-se um regime transitório.

4 de agosto de 2026 — o diploma final, o Decreto-Lei n.º 161/2026, é publicado em Diário da República, com efeitos a 1 de janeiro de 2027.

O que interessa reter

Em 2026 nada muda: o IUC continua a pagar-se até ao fim do mês de aniversário da matrícula. Quem lhe disser que já se paga em fevereiro ou abril de 2026 está a citar versões que nunca entraram em vigor.
Em 2027 há um regime transitório: prestação única em outubro (IUC até 500 €) ou julho + outubro (acima de 500 €), independentemente do mês da matrícula.
De 2028 em diante: calendário definitivo ancorado em abril — abril, abril+outubro ou abril+julho+outubro conforme o escalão, sempre com opção de pagar tudo em abril, sem encargos pelas prestações.

Porque é que isto vai apanhar tanta gente

Milhões de condutores memorizaram uma regra — "pago no mês da matrícula" — que deixa de ser verdade em 2027. Não haverá aviso da AT por cada veículo, e a memória do hábito antigo vai jogar contra si: quem tinha matrícula de março vai achar que já tratou do assunto quando ainda nem sequer abriu o prazo; quem tinha dezembro pode pagar duas vezes com poucos meses de intervalo sem perceber porquê.

O Prazzo já sabe os três regimes

As regras de 2026, 2027 e 2028 coexistem no nosso motor com as respetivas vigências. Diga-nos a matrícula: mostramos a data certa de cada ano, e avisamo-lo antes.

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Fontes: Decreto-Lei n.º 161/2026 (DR, 04/08/2026) e Código do IUC. Artigo informativo — confirme sempre a sua situação concreta no Portal das Finanças.

Ver também: Quando pagar o IUC em 2027